Informacoes ao Passageiro


 
 

Informações Gerais

DO BILHETE | EMBARQUE | BAGAGEM | ATENDIMENTO ESPECIAL | REGRAS ESPECÍFICAS | CONTRATOS

 

voltar ao topo DO BILHETE

Não é endossável para outra companhia aérea caso ocorra perda dos horários previstos. Não é transferível para outro passageiro. Em regra, não pode sofrer alteração de destino. É válido por 01 (um) ano.

voltar ao topo EMBARQUE

Regras Gerais:

São deveres dos passageiros, no momento do embarque, em conformidade com a legislação específica da ANAC:

a) apresentar-se, para embarque, munido de documento legal de identificação na hora estabelecida pelo transportador no bilhete de passagem;
b) estar convenientemente trajado e calçado;
c) obedecer os avisos escritos a bordo ou transmitidos pela tripulação;
d) abster-se de atitude que cause incômodo, desconforto ou prejuízo aos demais passageiros;
e) não fumar a bordo;
f) manter desligados aparelhos sonoros, eletrônicos e de telecomunicações, que possam interferir na operação da aeronave ou perturbar a tranqüilidade dos demais passageiros;
g) não fazer uso de bebidas que não sejam aquelas propiciadas pelo serviço de comissaria da empresa transportadora;
h) não conduzir artigos perigosos na bagagem;
i) não acomodar a bagagem de mão em local de trânsito dos passageiros ou em locais que interfiram nas saídas de emergência;
j) manter sob sua guarda e vigilância, enquanto permanecer no terminal de passageiros, toda a sua bagagem devidamente identificada; e
l) não transportar bagagem que não seja de sua propriedade ou que desconheça o seu conteúdo.

O passageiro, ao adquirir o pacote ou passagem aérea, declara estar ciente de que o comandante da aeronave exerce autoridade sobre as pessoas e as coisas que se encontram a bordo, podendo, para manter a disciplina a bordo, adotar as seguintes providências:

a) impedir o embarque de passageiro alcoolizado, sob ação de entorpecentes ou de substância que determine dependência psíquica;
b) impedir o embarque de passageiro que não se encontre convenientemente trajado e calçado; e
c) fazer desembarcar, na primeira escala, o passageiro que:

  1. venha a encontrar-se nas situações referidas nos itens a e b acima;
  2. torne-se inconveniente, importunando os demais passageiros;
  3. recuse obediência às instruções dadas pela tripulação;
  4. comprometa a boa ordem ou a disciplina; e
  5. ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo

Doméstico

APRESENTAÇÃO PARA EMBARQUE – Recomendamos que o passageiro com reserva confirmada compareça para ao check-in do aeroporto 2 horas antes do horário previsto para a saída do vôo.

O prazo máximo de apresentação no portão de embarque é de 30 (trinta) minutos antes da hora estabelecida no bilhete de passagem, conforme previsto em legislação específica;

O passageiro que não comparecer ao embarque, ou não se apresentar no horário máximo de 30 minutos, terá sua vaga preenchida por passageiro inscrito em lista de espera, conforme previsto em legislação específica.

Internacional

APRESENTAÇÃO PARA EMBARQUE - Recomendamos que o passageiro com reserva confirmada compareça para embarque no check-in do aeroporto 2 horas antes do horário previsto para a saída do vôo.

O prazo máximo de apresentação no portão de embarque é de 60 (sessenta) minutos antes da hora estabelecida no bilhete de passagem, conforme previsto em legislação específica;

O passageiro que não comparecer ao embarque, ou não se apresentar no horário máximo de 60 minutos, terá sua vaga preenchida por passageiro inscrito em lista de espera, conforme previsto em legislação específica.

Documentação legal:

a) passageiro maior de 18 anos: deverá, obrigatoriamente, portar cédula de identidade (R.G.), ou outro documento emitido por órgãos públicos, desde que nele conste fotografia, ou passaporte válido quando se tratar de estrangeiro, todos em via original. O não atendimento das exigências legais, conforme discriminadas, impede o embarque do passageiro, ficando a companhia aérea isenta de quaisquer responsabilidades pelo fato, visto tratar-se de ato de exclusiva responsabilidade do passageiro.

b) passageiro entre 12 e 18 anos incompletos: poderá viajar desacompanhado dos pais, devendo, obrigatoriamente, apresentar cédula de identidade (R.G.) ou certidão de nascimento, sempre originais.

c) passageiro menor de 12 anos: não poderá viajar desacompanhado dos pais ou representante legal e, na ausência destes, somente mediante autorização judicial em documento original, devendo obrigatoriamente, portar na via original certidão de nascimento ou cédula de identidade (R.G.). Se a criança estiver acompanhada de apenas um dos pais, necessário se faz que haja a autorização expressa do outro genitor por meio de documento com firma reconhecida. A BRA não transporta menores de até cinco anos de idade desacompanhados.

d) passageira gestante com 12 até 32 semanas de gravidez: é obrigatório atestado médico autorizando a viagem, sem o qual não poderá embarcar. À passageira com mais de 32 semanas de gestação não será permitido o embarque mesmo com o atestado médico.

voltar ao topo BAGAGEM

Informações Gerais

A execução do contrato inicia-se com a entrega da Nota de Bagagem ao passageiro e termina com o recebimento da bagagem pelo passageiro, sem o protesto oportuno. O recebimento da bagagem, sem protesto, fará presumir o seu bom estado.

O protesto, nos casos de avaria ou atraso, deverá ser feito mediante ressalva lançada em qualquer comunicação escrita encaminhada à BRA. Quando houver valor declarado pelo passageiro, a BRA poderá verificar o conteúdo dos volumes e cobrar do passageiro um adicional sobre aquele valor.

* Objetos de Valor: objetos de valor, como jóias, laptops, dinheiro ou outros papéis negociáveis, etc, ficam de fora da relação de objetos com valor declarado, e DEVEM SER LEVADOS NA BAGAGEM DE MÃO! A BRA não se responsabiliza pela perda ou dano destes objetos.

Bagagem não permitida: não é permitido o transporte dos seguintes objetos e materiais: armas de fogo (exceto quando portadas por autoridades que possuam esta prerrogativa); gases comprimidos; instrumentos musicais volumosos; líquidos e sólidos inflamáveis; materiais magnéticos, radioativos, ou oxidantes; peróxidos orgânicos; produtos venenosos ou corrosivos; substâncias infecciosas e outros materiais que a BRA julgar inadequados para transporte dentro da aeronave até o embarque. Obs.: armas esportivas, desmontadas e embaladas, assim como outros bens que a BRA determinar, deverão ser despachadas no "check-in". O proprietário da bagagem responde pelos danos que vier a causar ao transportador aéreo ou a qualquer outra pessoa pela inobservância das proibições estabelecidas.

1. Vôo Doméstico

Da Franquia de Bagagem

a) Bagagem despachada: Passageiro adulto tem direito a bagagens com peso total somado de 23 Kg. A bagagem que exceder a franquia permitida será considerada como excesso, sendo cobrado 0,5% (meio por cento) da tarifa econômica normal (Y) do trecho, por quilo em excesso e poderá ter que ser despachada como carga desacompanhada em um próximo vôo.

A bagagem despachada não poderá conter artigos classificados como perigosos para o transporte aéreo, e serão observadas as restrições e instruções especiais para o transporte de armas tratadas em legislação específica.

b) Bagagem de mão: o peso máximo permitido é 5 kg (cinco quilogramas), desde que a soma de suas dimensões não ultrapasse 115 cm³ (cento e quinze centímetros). Não serão embarcados os passageiros que portarem volumes superiores aos aqui definidos.


Bagagem sujeita a aprovação:

Artigos frágeis (ex: prancha de surfe), perecíveis (ex: frutas, peixes, etc.), materiais esportivos especiais, etc. só serão transportados desde que adequadamente embalados, conforme definido pela BRA.

  • para o transporte de prancha de surfe, o material deverá ser acondicionado em embalagem apropriada para o transporte mediante o pagamento de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).
  • Outras bagagens especiais deverão possuir um seguro adquirido no ato do embarque, cujo valor será estabelecido pela BRA, sem o qual ficará a critério da BRA o despacho.


Transporte de animais:

limitado a cães e gatos, e em número máximo de dois por vôo. O passageiro deverá, previamente, consultar a companhia aérea para obter a respectiva autorização e reserva formal (consulte no local da aquisição), que estará condicionada ao tamanho do animal, tipo de aeronave, tempo de vôo e ao pagamento de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) por animal transportado.

Por ocasião do embarque, o passageiro deverá apresentar atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.


2. Vôo Internacional

Da Franquia de Bagagem:

a) Bagagem despachada: Passageiro adulto tem direito a bagagens com peso total somado de 32 Kg. A bagagem que exceder a franquia permitida será considerada como excesso, sendo cobrado o equivalente a U$120,00 (cento e vinte dólares norte-americanos) por bagagem excedida, seja em função do número de peças, peso ou tamanho (comprimento x altura x largura = 158 centímetros).

A bagagem despachada não poderá conter artigos classificados como perigosos para o transporte aéreo, e serão observadas as restrições e instruções especiais para o transporte de armas tratadas em legislação específica.

b) Bagagem de mão: o peso máximo permitido é 5 kg (cinco quilogramas), desde que a soma de suas dimensões não ultrapasse 115 cm³ (cento e quinze centímetros). Não serão embarcados os passageiros que portarem volumes superiores aos aqui definidos.

Bagagem sujeita a aprovação:
Artigos frágeis (ex: prancha de surfe), perecíveis (ex: frutas, peixes, etc.), materiais esportivos especiais, etc. só serão transportados desde que adequadamente embalados, conforme definido pela BRA.

  • para o transporte de prancha de surfe, o material deverá ser acondicionado em embalagem apropriada para o transporte mediante o pagamento equivalente de R$ 120,00* (Cento e vinte dólares norte-americanos).
  • Outras bagagens especiais deverão possuir um seguro adquirido no ato do embarque, cujo valor será estabelecido pela BRA, sem o qual ficará a critério da BRA o despacho. *Para embarques da Europa para o Brasil os valores acima serão expressos em Euros.

Substancias líquidas: o transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais está sujeito às regras da Resolução n. 007/2007 da ANAC, a seguir transcrita:

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL RESOLUÇÃO ANAC No 007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Aprova o Regulamento sobre limitação de transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso V do art. 11 da Lei Nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Recomendação da OACI, conforme Doc. AS8/11-06/100 Confidencial, de 1º de dezembro de 2006, RESOLVE:

Art. 1o A partir de 1o de abril de 2007, todos os passageiros de vôos internacionais, inclusive os passageiros alocados exclusivamente em suas etapas domésticas, ou que necessitem utilizar o salão de embarque destinado aos vôos internacionais, estarão sujeitos às seguintes restrições no que tange ao transporte de substâncias, líquidas, incluindo gel, pasta, creme, aerosol e similares, por passageiros em suas respectivas bagagens de mão:

a) Todos os líquidos devem ser conduzidos em frascos com capacidade até 100mL, devendo ser colocados em uma embalagem plástica transparente vedada, com capacidade máxima de 1 litro não excedendo as dimensões de 20 X 20 cm.

b) Líquidos conduzidos em frascos acima de 100mL não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio.

c) Os frascos devem ser acondicionados adequadamente (com folga) dentro da embalagem plástica transparente completamente vedada.

d) A embalagem plástica deve ser apresentada para inspeção visual no ponto de inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.

Parágrafo único - Excetua-se dos limites referidos os artigos medicamentosos com a devida prescrição médica, a alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais, na quantidade necessária a serem utilizados no período total de vôo, incluindo eventuais escalas, devendo ser apresentados no momento da inspeção.

Art. 2o Os líquidos adquiridos em "free shops" ou a bordo de aeronaves podem exceder o limite estipulado acima, desde que dispostos em embalagens plásticas seladas e com o recibo de compra à mostra, da data do início do vôo, para passageiros que embarcam ou em conexão.

Parágrafo único - Esta medida não garante a aceitação da embalagem selada por outros Estados no caso de conexão em seus aeroportos, devendo a empresa aérea informar ao passageiro que se encontre nesta situação sobre a possibilidade ou não de retenção de seu produto, por autoridades estrangeiras.

II Art. 3o Visando a facilitar as inspeções de segurança, as embalagens plásticas contendo os frascos com líquidos devem ser apresentadas separadamente da bagagem de mão do passageiro, bem como dos paletós, jaquetas e "laptops", para a inspeção nos equipamentos de Raios-X.

Art. 4o Nos aeroportos brasileiros, a implantação deste tipo de medida é de responsabilidade das administrações aeroportuárias, nos canais de inspeção de passageiros embarcando em vôos internacionais.

Art. 5o As empresas aéreas e agências de viagens são responsáveis pela divulgação aos passageiros das orientações constantes desta resolução no ato da aquisição do bilhete de passagem, bem como durante os procedimentos de despacho do mesmo.

Art. 6o As presentes medidas são de aplicação compulsória para todos os passageiros embarcando em vôos internacionais, em suas etapas domésticas ou que necessitem utilizar o salão de embarque destinado a vôos internacionais.

Art. 7o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MILTON ZUANAZZI
Diretor-Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 41, S/1, P. 28, DE 1º DE MARÇO DE 2007.

 

voltar ao topo ATENDIMENTO ESPECIAL

É da responsabilidade do passageiro ou da pessoa que responde legal ou moralmente pelo bem-estar deste informar à BRA qualquer incapacitação que resulte na necessidade de um atendimento especial.

Deficientes: os deficientes físicos com severas dificuldades motoras devem estar acompanhados, para seu próprio conforto, para que possam embarcar.

 

voltar ao topo REGRAS ESPECÍFICAS

As regras relativas a cancelamentos, atrasos, pedidos de alteração de itinerário, reembolso, entre outras, estão inclusas no contrato correspondente, qual seja: Contrato Vôo Charter IT (com vinculação terrestre – com “pacote”).

* Tais regras levam em consideração a modalidade de tarifas adquirida na compra da passagem, além da distinção entre vôos regulares e não regulares, com ou sem pacote, em consonância com o disposto na Portaria 676-GC5/2000 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, que cuida das condições gerais de transporte.

 

 

voltar ao topo CONTRATOS