Prezados Clientes, Fornecedores e Distribuidores

Como é de conhecimento público, a BRA ajuizou, em 26 de novembro de 2007, pedido de Recuperação Judicial - atualmente em trâmite perante a 1ª Vara de Recuperações Judiciais do Fórum João Mendes Jr. (processo n.º 2007.255180-0), tendo sido deferido o processamento de tal recuperação em 30 de novembro de 2007.

Como Administrador Judicial desta recuperação foi nomeado o Dr. Alfredo Kugelmas.

Nesse contexto, cumpre informar que, nos termos do artigo 49 da Lei n.º 11.101/05, todos os créditos existentes à época do ajuizamento da recuperação judicial, ainda que não vencidos, estão a ela sujeitos, devendo ser pagos e quitados na forma do plano de recuperação judicial a ser oportunamente apresentado pela BRA.

Diante disso, todos os valores devidos aos usuários e adquirentes de passagens da BRA, existentes antes da data da distribuição do pedido de recuperação judicial, serão obrigatória e devidamente pagos nos termos e forma a ser propostos no plano de recuperação judicial, sendo certo que, inclusive, a companhia - por estar em recuperação judicial - não poderá realizar qualquer pagamento ou reembolso de passagens para qualquer credor ou passageiro, sob pena de ser configurado como crime de favorecimento a credor (art. 172, Lei 11.101/05).

Os fornecedores ou instituições financeiras que eventualmente detêm crédito contra a BRA, deverão habilitar seus respectivos créditos no processo de Recuperação Judicial, na forma da Lei 11.101/05, no Fórum João Mendes Jr., localizado na Praça João Mendes, Centro, São Paulo - SP."

Já os passageiros que ainda não solicitaram reembolso de seus bilhetes aéreos, devem fazê-lo através do e-mail reembolso@braereo.com.br, indicando nome e telefone para contato. Após a BRA confirmar que o bilhete não foi efetivamente utilizado, ou o passageiro não ter sido transportado por congênere, tal crédito será informado e reconhecido pela empresa no processo de recuperação judicial, não precisando o passageiro tomar qualquer medida adicional para ter o seu crédito habilitado. Este mesmo site, www.voebra.com.br, possui um link de "Consulta de Reembolsos habilitados no processo de recuperação judicial."

Atenciosamente,

BRA Transportes Aéreos S.A.